Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO.

Decisão agravada que não removeu a inventariante e deferiu parcialmente as pesquisas solicitadas em busca de bens existentes em nome do «de cujus". Insurgência de um dos herdeiros. Ausência de hipótese autorizadora de remoção da inventariante, bem como, ausência de incidente próprio para tal fim. Pesquisas acerca de existência de bens imóveis que não necessita de intervenção judicial. Primeiras declarações já relacionou os bens existentes na data do óbito. Ausência de prova robusta de ocultação e/ou sonegação de bens que não justificam expedição de ofícios ou realização de pesquisas. Eventual descoberta futura de outros bens possibilitará sobrepartilha. RECURSO NÃO PROVIDO... (Continua)