Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - JUSTIÇA GRATUITA -
Elementos indicativos de capacidade econômica - As circunstâncias do caso contradizem a alegada hipossuficiência, demonstrando a possibilidade de o agravante arcar com as custas processuais sem prejuízo da própria subsistência - Negado provimento... ()
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