Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS PROPOSTA PELO ALIMENTANDO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO PARA MAJORAR A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR NA AUSÊNCIA DE RELAÇÃO FORMAL DE EMPREGO PARA 50% DO SALÁRIO-MÍNIMO. IRRESIGNAÇÃO DO ALIMENTANTE. RECURSO QUE VISA À MANUTENÇÃO DO PERCENTUAL ANTERIOR (43%). INCONFORMISMO QUE NÃO PROSPERA. OBSERVÂNCIA DO TRINÔMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE X PROPORCIONALIDADE. PERCENTUAL DOS ALIMENTOS CORRETAMENTE FIXADO NA SENTENÇA DIANTE DA CAPACIDADE ECONÔMICA DO GENITOR E DA INEXISTÊNCIA DE OUTROS FILHOS. QUANTUM QUE SE HARMONIZA COM O INCREMENTO DAS NECESSIDADES MÉDICAS DO ALIMENTANDO. DIMINUIÇÃO QUE PENALIZA A PARTE MAIS NECESSITADA DA RELAÇÃO OBRIGACIONAL. AUSÊNCIA DE PROVAS DA ATUAL CAPACIDADE FINANCEIRA DO GENITOR, QUE NÃO POSSUI VÍNCULO FORMAL DE EMPREGO HÁ 10 ANOS. SENTENÇA QUE NÃO MERECE RETOQUE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.