Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Ação de Obrigação de Fazer c/c indenizatória. Relação de consumo. Autora que alega que há um poste próximo à sua residência, cuja fiação passa dentro do seu quintal, impedindo a utilização plena do imóvel, além dos riscos que a rede elétrica oferece à sua família e aos que passam pelo local. Sentença de procedência, determinando a realocação do poste e da fiação de alta-tensão a que alude a petição inicial, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) em caso de descumprimento, condenando a ré ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de compensação por dano moral. Inconformismo da ré, pugnando pela improcedência do pedido, ou redução da indenização por dano moral. Ré que não logrou êxito em desconstituir as alegações da parte autora, ônus que lhe incumbia, consoante o disposto no art. 373, II do CPC. Reconhecimento induvidoso da falha do serviço, pela total ausência de cuidado ao causar transtorno, abalo e constrangimento à consumidora, em razão da falta de energia elétrica por, aproximadamente, uma semana. Dano moral in re ipsa, que extrapola o mero aborrecimento do cotidiano. Verba indenizatória fixada no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais) em observância aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade. Precedentes. Ademais, aplica-se a Súmula 343 deste Tribunal de Justiça, no sentido de que «a verba indenizatória do dano moral somente será modificada se não atendidos pela sentença os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade na fixação do valor da condenação". Honorários recursais aplicáveis à espécie. DESPROVIMENTO DOS RECURSOS (APELANTE 1 E APELANTE 2).