Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 347.7419.4818.4792

1 - TJSP PENHORA.

Pedido pelo credor de constrição de imóvel localizado em comarca de outro estado e de expedição de ofícios aos credores fiduciários e hipotecário. Decisão que indeferiu o pedido. Alegação de ausência de fundamentação. Posterior oposição de embargos de declaração pelo credor, com novo pronunciamento do magistrado. Perda do objeto deste agravo. ... ()

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