Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Habeas corpus. Descumprimento de medida protetiva. Prisão preventiva. Em casos em que se noticia severa e ainda preocupantemente desavença por razões de gênero, faz-se necessária maior cautela para que se possa evitar a multiplicação de agressões e a continuidade porventura ainda mais acirrada do conflito interpessoal originário, justificando-se, por consequência, a aplicação excepcional da medida de prisão preventiva do suposto agressor