Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 344.9896.9345.6455

1 - TJSP *AÇÃO DE DESPEJO POR INFRAÇÃO CONTRATUAL.

Contrato de locação de imóvel residencial. SENTENÇA de improcedência. APELAÇÃO da autora, que insiste no acolhimento do pedido inicial. EXAME: superveniência de notícia de desistência do Recurso. HOMOLOGAÇÃO da desistência do Recurso, com determinação de baixa dos autos à Vara de origem para as providências cabíveis. RECURSO PREJUDICADO.*... ()

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