Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE NÃO ACOLHEU A MANIFESTAÇÃO DA AUTORA, NO SENTIDO DE QUE A PERÍCIA NÃO FOI EXECUTADA DE FORMA CORRETA, POIS O DOCUMENTO PERICIADO DIVERGE DAQUELE SUPOSTAMENTE FRAUDADO. APLICAÇÃO DA TAXATIVIDADE MITIGADA DO ART. 1.015, DO C.P.C. DIANTE DA RELEVÂNCIA DA MATÉRIA E DA POTENCIAL INFLUÊNCIA NO DESLINDE DA CONTROVÉRSIA. ALEGAÇÃO DE QUE O OBJETO DA PERÍCIA RECAIU SOBRE CONTRATO DIVERSO DAQUELE CONTESTADO PELA AUTORA, ORA AGRAVANTE. ASSISTE RAZÃO À RECORRENTE. INCONTROVERSO QUE O LAUDO PERICIAL ANALISOU CONTRATO NÃO IMPUGNADO PELA AUTORA, MAS SIM O CONTRATO TRAZIDO, EQUIVOCADAMENTE, PELO BANCO RÉU AOS AUTOS. NECESSIDADE DA REALIZAÇÃO DE NOVO LAUDO PERICIAL PARA ANÁLISE DA ASSINATURA CONSTANTE NO CONTRATO Nº. 5090985994. RECURSO PROVIDO.