Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Agravo em execução. Falta grave. Posse de objetos confeccionados artesanalmente utilizados para furar e aparar pontas de plásticos em banquinhos. Prova segura. Conduta típica que se configura como de natureza grave. Sanção adequadamente imposta. Recurso não provido
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