Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA. NÃO RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL. DESERÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO.

Agravo de instrumento interposto pelo executado contra decisão que rejeitou a impugnação à penhora de valores bloqueados em sua conta. O agravante foi intimado para comprovar a insuficiência de recursos ou para recolher o preparo recursal, mas permaneceu inerte, resultando na deserção do recurso. ... (Continua)