Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL.
Direito do Consumidor. Atendimento médico-hospitalar. Ação de obrigação de fazer, consistente na exibição de documentos, cumulada com pedidos de ressarcimento (danos materiais) e de compensação a título de danos morais. Sentença de improcedência. ... ()
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