Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO.
Ação declaratória de inexistência de relação jurídica e de inexigibilidade de débito, cumulada com o ressarcimento de valores (em dobro) e indenização por danos morais. Contrato de cartão de crédito consignado. Negativa de contratação pela parte autora. ... ()
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