Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ CONSUMIDOR. DÉBITO NÃO RECONHECIDO. NÃO COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO REGULAR. DÍVIDA INCLUÍDA EM PLATAFORMA DE RENEGOCIAÇÃO INDEVIDAMENTE. PERDA DO TEMPO DO CONSUMIDOR. DANO MORAL.

Caso em exame: Autora requer declaração de inexistência da relação jurídica, nulidade do débito que afirma desconhecer, exclusão da negativação e indenização por dano moral. A sentença julgou improcedentes os pedidos. Apela a autora ao argumento de que não há comprovação da relação jurídica. ... (Continua)