Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ EMENTA1: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. DECISÃO QUE DEFERE TUTELA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR A SUSPENSÃOD DO PAGAMENTO DA VERBA ALIMENTAR. IRRESIGNAÇÃO DA RÉ, COM PEDIDO DE GRATUIDADE RECURSAL.
1.Agravante que requer gratuidade recursal e deixa de realizar preparo. ... ()
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