Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REDIBITÓRIA. RESCISÃO CONTRATUAL. VÍCIO REDIBITÓRIO EM VEÍCULO USADO. RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO. DANOS MORAIS INDEVIDOS. SENTENÇA CONFIRMADA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. ART. 252 DO RITJSP. DESPROVIMENTO.

Apelação cível interposta pelas partes contra sentença que declarou a rescisão do contrato de compra e venda de veículo usado, determinando a devolução do automóvel e a restituição do valor pago, rejeitando o pedido de indenização por danos morais. ... (Continua)