Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. PARTE AUTORA QUE ALEGA TER ADQUIRIDO CAMA BOX NO VALOR DE R$2.033,41, COM 5 ANOS DE GARANTIA, E QUE APÓS 1 ANO E 9 MESES DE USO O PRODUTO PASSOU A APESENTAR BARULHOS. ADUZ TER TENTADO CONTATO COM A RÉ PARA TROCA DO PRODUTO, MAS NÃO OBTEVE ÊXITO. NARRA QUE UM PREPOSTO DA RÉ ESTEVE EM SUA RESIDÊNCIA, E TERIA AFIRMADO QUE O PROBLEMA ESTAVA NO BOX, E O PRODUTO SERIA TROCADO, O QUE NÃO OCORREU. EM SUA DEFESA, A RÉ AFIRMA NÃO TER SIDO CONSTATADO QUALQUER DEFEITO NO COLCHÃO OU NO BOX, E QUE A GARANTIA DE 5 ANOS SERIA APENAS PARA O COLCHÃO, SENDO A GARANTIA DO BOX DE 1 ANO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DE APELO DA AUTORA, QUE INSISTE NA TESE DE QUE O PRODUTO ESTÁ DEFEITUOSO, E DEVE SER TROCADO, PORQUE O DEFEITO APARECEU DENTRO DO PRAZO DE GARANTIA. IRRESIGNAÇÃO QUE NÃO MERECE GUARIDA. PARTE AUTORA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS PROBATÓRIO QUE LHE CABIA, NOS TERMOS DO ART. 373, I DO CPC. SENTENÇA MANTIDA. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.