Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO REVISIONAL.

Empréstimo pessoal. Taxas de juros abusivas, acima da média de mercado. Sentença de parcial procedência. Pretensão do banco de reforma. INADMISSIBILIDADE: Preliminar de nulidade rejeitada. A r. sentença contém motivação clara, precisa e suficiente. Alegação de inépcia da inicial rejeitada. Cerceamento de defesa não configurado. Abusividade comprovada. Os juros aplicados são substancialmente discrepantes em relação à taxa média de mercado, conforme consulta ao «site do Banco Central do Brasil. Sentença mantida. ... (Continua)