Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 328.5056.5711.2163

1 - TJSP CONTRATO BANCÁRIO.

Empréstimo consignado. Transação não reconhecida. Sentença de parcial procedência. Apelação da autora. Observância do princípio da dialeticidade. Empréstimo consignado fraudulento. Dano moral configurado. Indenização de R$ 5.000,00 que se revela condizente com a causa. Correção monetária a partir do julgamento colegiado. Litigância de má-fé. Inocorrência. Recurso provido em parte.... ()

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