Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COOPERATIVA DE TAXI. EXCLUSÃO DE COOPERADO. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERE O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA QUE PRETENDIA A SUSPENSÃO DO PROCESSO DE ELIMINAÇÃO DA PARTE AUTORA. ACERTO DA DECISÃO.

Conjunto probatório é insuficiente para demonstrar a probabilidade de direito da parte agravante a justificar a modificação do julgado, em cognição sumária. Necessidade de ampla dilação probatória. Precedente desta Corte. Decisão impugnada que não se mostra teratológica, contrária à lei, notadamente no que diz respeito à probabilidade do direito invocado, ou à prova dos autos. Inteligência do teor da Súmula 59/TJRJ. DESPROVIMENTO DO RECURSO.... (Continua)