Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais. Relação de consumo. Rede social Instagram. Ré que desativou os perfis da autora em razão de suposta violação aos termos de uso. Sentença de procedência parcial que condenou a ré a reativar a conta e a devolver os valores indevidamente cobrados da requerente por compras não autorizadas. Recurso da autora. Conta utilizada para divulgação de serviços profissionais. Fatos que ensejaram as cobranças não foram comprovados pela requerida. Danos morais configurados na hipótese. Sentença reformada. Recurso provido.