Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Coisa móvel. Veículo usado. Compra e venda. Alegados vícios ocultos. Demanda resolutória, cumulada com indenização, ajuizada pelo adquirente contra a empresa vendedora. Conjunto probatório que não autoriza a ilação de se tratar de vícios ocultos. Alegação do consumidor de problemas no câmbio e na potência veículo, desconhecidos quando da compra. Problema atrelado ao desgaste natural de uso, pelos quais não responde a vendedora se por isso expressamente não se obrigar, e que não equivalem a defeitos mecânicos propriamente ditos. Compra de veículo usado com mais de vinte e sete anos de uso que impõe assunção de precauções prévias pelo comprador. Sentença de improcedência mantida. Apelo do autor desprovido