Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

Aquisição de par de tênis em e-commerce. Defeitos após um mês de uso. Dificuldades no procedimento de troca do produto. Pretensão à devolução do preço e indenização por danos morais. Parcial procedência na origem. Inconformismo do consumidor. DANOS MORAIS. Inocorrência. Ausência de lesão a direitos de personalidade. Mero descumprimento contratual, sem reflexos extrapatrimoniais. Indenização indevida. Sentença mantida. SUCUMBÊNCIA. Majoração. RECURSO NÃO PROVIDO.... (Continua)