Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Civil e processual. Ação de indenização por danos materiais e morais decorrentes de acidente de trânsito julgada parcialmente procedente. Pretensão à reforma da sentença manifestada pela ré.

Tese de ilegitimidade ativa e passiva que deve ser afastada, porquanto as condições da ação, inclusive a legitimidade ad causam, devem ser aferidas in status assertionis, isto é, à luz da causa de pedir e do pedido deduzidos na petição inicial. Conjunto probatório que indica a culpa do condutor do caminhão que prestava serviços à ré, que realizou imprudente manobra de conversão à esquerda. Lesões corporais sofridas em acidente de trânsito geram dano moral in re ipsa. Quantum indenizatório mantido em R$ 25.000,00 (vinte e mil reais), levando em conta as funções compensatória e pedagógica da indenização e as peculiaridades do caso concreto, sobretudo a gravidade das lesões sofridas pelo autor. RECURSO DESPROVIDO