Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 321.1361.0510.1580

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DEMORA NA AUTORIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO DE URGENCIA QUANDO ESTA REPRESENTA RISCO DE VIDA AO CONSUMIDOR - COMPROVADA NECESSIDADE AO TRATAMENTO - NEGATIVA INDEVIDA AOS EXAMES PRE NATAL INDICADOS A AUTORA POR SEU MEDICO.

DANOS MORAIS DECORRENTES DO INADIMPLEMENTO - ABALO PSIQUICO COMPROVADO - BEM FIXADOS EM R$ 8.000,00 DESPROVIMENTO DOS RECURSOS

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