Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. RESCISÃO CONTRATUAL. RETENÇÃO DE VALORES. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA.
I.Caso em Exame: recurso de apelação interposto contra sentença que rescindiu contrato, determinou a restituição de valores pagos com retenção de 25% e distribuiu o ônus da sucumbência entre as partes. Os autores buscam a redução da retenção para 10% e a revisão do ônus da sucumbência. ... ()
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