Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Compromisso de compra e venda de imóvel. Rescisão contratual. Pretensão de restituição de 90% dos valores pagos, em parcela única, com a rescisão da avença. Procedência parcial para determinar a devolução de 80% das quantias desembolsadas. Inconformismo da Requerida almejando o arbitramento de taxa de ocupação. Descabimento. Imóvel que constitui terreno sem qualquer benfeitoria. Taxa de fruição indevida. Precedentes. Irresginação da parte autora almejando a reforma da decisão no tocante a condenação das verbas de sucumbência. Cabimento. Pretensões deduzidas na exordial acolhidas quase integralmente (divergindo apenas no montante a ser devolvido), consequentemente, refletindo na sucumbência em maior extensão para a parte ré. Recurso da requerida desprovido e acolhido o apelo da parte autora