Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEIXOU DE CONHECER O HABEAS CORPUS IMPETRADO PELO RECORRENTE EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. DESPROVIMENTO.
I. CASO EM EXAME 1.Insurgência do recorrente contra a decisão monocrática que não conheceu Habeas Corpus impetrado com o fim de obter salvo conduto ao recorrente, para que ele pudesse transitar livremente nos vagões reservados às mulheres, do Metrô do Rio de Janeiro. ... ()
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