Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Cumprimento de sentença - Compra e venda de veículo - Penhora de parte de imóvel - A agravante não é parte no cumprimento de sentença e noticia que ajuizou embargos de terceiro - Foi determinada a constrição da meação do executado - Prejudicado o conhecimento das alegações de penhora de ativos financeiros e de prescrição intercorrente - Confirma-se decisão - Nega-se provimento ao recurso, conhecido em parte