Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prestação de serviços. Ação compensatória de indenização c/c obrigação de fazer. Sentença de improcedência. Apelo do autor. Plataforma de comércio eletrônico. Bloqueio de anúncios e posterior bloqueio da conta do autor. Alegação de ato ilícito. Ônus da prova não atendido pelo autor. A plataforma de comércio eletrônico atuou dentro dos seus parâmetros de segurança para proteção da propriedade intelectual, sem demonstração de ato ilícito. Danos morais não configurados. Lucro cessantes. Inocorrência. Sentença mantida. Verba honorária aumentada. Apelo desprovido