Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO DO CONSUMIDOR. INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO RECONHECIDO PELA CONSUMIDORA. DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. DANO MORAL.
1.Ação declaratória de inexistência de débito, com pedidos cumulados de repetição do indébito e de indenização compensatória de dano moral. ... ()
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