Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. INDEFERIMENTO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA.

Decisão que indeferiu pedido de tutela provisória de urgência. Irresignação do autor. Alegação de nulidade do contrato de locação de veículo por vício redibitório e iminente negativação do nome do agravante. Descabimento. Ausentes elementos que evidenciem a probabilidade do direito alegado. Necessidade de ampliação da fase instrutória para melhor apuração dos fatos. Precedentes. Decisão mantida. Recurso não provido. ... (Continua)