Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. PIRÂMIDE FINANCEIRA. INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO BANCO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.

Apelação cível interposta contra sentença que condenou a primeira ré ao pagamento de R$ 60.671,06, correspondente ao valor do investimento da autora, bem como ao pagamento dos encargos incidentes sobre o mútuo contraído perante o segundo réu e reparação por danos morais no valor de R$ 10.000,00. O pedido em face do segundo réu foi julgado improcedente. A autora recorre pedindo o reconhecimento da responsabilidade solidária do banco, a dispensa do pagamento das parcelas do empréstimo e a majoração da compensação por danos morais para R$ 25.000,00. ... (Continua)