Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Recurso em Sentido Estrito. Homicídio qualificado (meio cruel, motivo torpe e recurso que dificultou a defesa da vítima). Decisão de pronúncia. Preliminar de nulidade por ausência de citação válida dos acusados, acolhida. Precedentes do STJ. Prisão preventiva mantida. Réus que permanecem foragidos desde a prática do crime. Preliminar de nulidade acolhida, prejudicado o exame da preliminar por cerceamento de defesa e do mérito