Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP SENTENÇA CONDENATÓRIA DOS RÉUS PELO DELITO DE ROUBO MAJORADO (CP, ART. 157, § 2º, II, §2º-A, I) - APELO DA DEFESA VISANDO A ABSOLVIÇÃO COM ARRIMO EM ALEGADA FRAGILIDADE DA PROVA.

DESCABIMENTO - MATERIALIDADE E AUTORIA CRIMINOSAS BEM DEMONSTRADAS - PALAVRA DA VÍTIMA E TESTEMUNHAS CONSIDERADAS COM PRIMAZIA, A INFIRMAR A NEGATIVA DO RÉU - CONDENAÇÃO MANTIDA, INVIÁVEL O PLEITO DE ABSOLVIÇÃO - MAJORANTES DO CONCURSO DE AGENTES E DO EMPREGO DE ARMA QUE FICARAM PROVADAS - DOSAGEM DAS REPRIMENDAS CORRETA, APLICANDO-SE AUMENTOS LÍCITOS POR CONTA DAS MAJORANTES - PRECEDENTES - REGIME INICIAL ESCOLHIDO COM MOTIVAÇÃO BASTANTE, BEM INDEFERIDAS AS BENESSES POR AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS - RECURSO DESPROVIDO