Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA C/C TUTELA DE URGÊNCIA. POSTE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA COM BASE COMPROMETIDA PRÓXIMO A SUA RESIDÊNCIA. SOLICITAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO. SENTENÇA DE PARCIALMENTE PROCEDENTE. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA. PROVIMENTO DO RECURSO.
I - CASO EM EXAME: 1.Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenizatória c/c Tutela de Urgência, na qual pleiteia a Autora a substituição de poste de distribuição de energia elétrica situado próximo a sua residência em razão de seu estado degradado e risco de queda, bem como a indenização pelos danos morais sofridos. ... ()
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