Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PENSIONAMENTO POR MORTE. TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA. SÚMULA 59 DESTE TJERJ.

Insurgência contra a decisão que indeferiu a tutela de urgência para fixar pensionamento em razão de óbito de esposo e pai dos agravantes, decorrente de acidente de trânsito. A concessão ou não da tutela submete-se ao prudente arbítrio do juiz, fundado no princípio do livre convencimento. Dinâmica do fato descrita que não restou devidamente comprovada. Necessidade de dilação probatória. Aplicável a Súmula 59 deste TJRJ. Recurso improvido.... (Continua)