Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PREVIDÊNCIA PRIVADA DA MODALIDADE VGBL CONTRATADA POR PESSOA QUE VIRIA A FALECER. BENEFICIÁRIAS DESCONHECIDAS PELO ÚNICO HERDEIRO. IMPUTAÇÃO DE VÍCIO DE VONTADE. TUTELA DE URGÊNCIA. SUSPENSÃO DE PAGAMENTO ATÉ DECISÃO FINAL. PROBABILIDADE DO DIREITO. PERIGO DE DANO.

Ação proposta por filho e único herdeiro de pessoa falecida e instituidora de previdência privada na modalidade VGBL em favor de outras pessoas a quem o autor afirma desconhecer; aventada possibilidade de vício de consentimento. Pedido de tutela de urgência no sentido de que a seguradora não proceda a qualquer pagamento até o deslinde da demanda. Denegação a ensejar interposição de agravo de instrumento. ... (Continua)