Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. REFATURAMENTO DE CONSUMO. COBRANÇA ABUSIVA. DANO MORAL. MAJORAÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Apelação interposta contra sentença que condenou a concessionária de energia elétrica ao refaturamento de contas com cobrança superior à média de consumo, bem como ao pagamento de danos morais no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais). O autor busca a majoração do valor da condenação e a imposição de astreintes. A concessionária, por sua vez, apela pleiteando a validade da cobrança e a inexistência de dano moral compensável. ... (Continua)