Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Execução - Pesquisa de bens pelos sistemas Infojud, Renajud e Sisbajud para fins de penhora - Cabimento - Agravado «Dovale Comércio de Divisórias, Forros e Calhas Ltda. M.E. e Joel já citados, sem que tenham pago o débito ou oferecido bens à penhora - Agravada «Cellmix que, após a interposição do presente recurso, foi citada por edital - Cabimento da pesquisa de bens pleiteada, levando-se em conta o princípio da efetividade da execução - Sistema Sisbajud que foi reformulado para permitir a reiteração automática de ordens de bloqueio por até trinta dias consecutivos - Ferramenta acessível ao juízo de origem - Possibilidade de sua utilização pelo prazo de trinta dias - Pretensão à realização de pesquisa de bens pelos sistema Infojud e Renajud que também deve ser deferida - Execução que deve se realizar no interesse do exequente - Decisão reformada - Agravo provido