Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL NA PLANTA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. IMISSÃO NA POSSE. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS DEMAIS PEDIDOS. RECURSO DA RÉ. PROVIMENTO.
I.Caso em exame ... ()
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