Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CESSÃO DE QUOTAS -

Ação de rescisão contratual cumulada com reintegração de posse - Decisão que indeferiu pedido de tutela provisória do réu - Caso que envolve sérias e recíprocas alegações de descumprimento contratual, em especial envolvendo terceira empresa distribuidora de combustíveis, que devem ser detidamente examinadas em sede de cognição exauriente - Pedidos de alteração do contrato social e transferência da propriedade que devem aguardar a sentença - Até lá, cabível a imediata renovação da procuração ao réu, para que continue a administrar a sociedade - Agravo provido em part... (Continua)