Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Execução de título extrajudicial embasada em instrumento particular de confissão de dívida - Decisão que indeferiu a expansão do polo passivo para que fosse incluída Maria José Nunes de Almeida como codevedora solidária, sob o fundamento de que esta interviu na formação do título executivo apenas e tão somente na qualidade de anuente do aval - Outorga uxória, nos termos do art. 1.647, III, do CC, que não implica em solidariedade - Ilegitimidade passiva da anuente corretamente reconhecida - Recurso desprovido na parte conhecida... (Continua)