Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 293.3344.3262.2859

1 - TJSP FALÊNCIA - PEDIDO DE LIBERAÇÃO DO ENCARGO DE DEPOSITÁRIA FIEL DO IMÓVEL -

Decisão que indeferiu o pedido de liberação do encargo - Inconformismo da agravante - Após a interposição do presente recurso, adveio decisão desonerando a agravante do encargo - Perda superveniente do objeto - RECURSO NÃO CONHECIDO NESTE TÓPICO. ... ()

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