Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. ROUBO TENTADO. CONDENAÇÃO. RECURSO DA DEFESA.
Pretendida a absolvição por insuficiência probatória. Subsidiariamente, o reconhecimento da desistência voluntária e da confissão espontânea, com redução da reprimenda e substituição da pena corpórea pela restritiva de direitos. ... ()
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