Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO. CHEQUE.

corré Monielen Costa Machado tornou-se revel. A apelante assegurou que «não endossou o cheque emitido por aquela e pediu por perícia por não ter estabelecido relação jurídica com o autor. O autor anexou «cupons fiscais de abastecimentos realizados pela ré, sendo certo que a apelante permaneceu silente sobre essas provas acrescidas. A alegação contida na resposta ficou à deriva nos autos, pois comprovado de maneira eficaz a existência de relações jurídicas entre as partes no campo do direito material, com provável repasse de cheques de terceiros nessas inúmeras transações. O r. Juízo «a quo facultou a perícia, oportunidade que ficou superada diante do não recolhimento dos honorários. O fenômeno preclusivo que preserva a certeza e a segurança das relações jurídicas de natureza processual operou efeitos de direito, sem que possa a apelante valer-se da lacunosa alegação de cerceamento de defesa. A r. decisão de primeiro grau está correta e sublimemente fundamentada, razão pela qual fica aqui integralmente ratificada nos termos do art. 252 do RITJSP. ... (Continua)