Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - ENERGIA ELÉTRICA - DANOS MORAIS E MATERIAIS -
Inconteste a interrupção na prestação dos serviços de energia - Eventual impossibilidade de acesso ao medidor (que sequer foi comprovada) não possibilita, por si, a interrupção no fornecimento dos serviços - Autora privada de serviço público essencial durante o período de três dias - Não comprovados os danos materiais - Caracterizado o dano moral - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, para condenar a Requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 8.000,00 - RECURSO DA REQUERIDA IMPROVID... ()
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