Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Ação restituitória cumulada com indenizatória. Recurso interposto contra a r. decisão que indeferiu a gratuidade processual ao agravante. Estudante, o agravante não exerce atividade remunerada. Extratos bancários que registram módica movimentação financeira. Situação financeira de seus genitores que não pode ser levada em consideração para análise da benesse pleiteada pelo agravante. Precedentes. Agravante que teve que vender um bem seu para tentar adquirir o instrumento musical desejado. Indício de que o agravante não tem condições de fazer frente às custas e despesas processuais. Situação que corrobora a presunção de hipossuficiência. Decisão reformada. Agravo de instrumento provido