Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.
Energia elétrica. Realocação de poste de sustentação da rede elétrica. Irregularidade constatada. Regularidade da instalação e alteração da linha divisória dos terrenos não demonstradas. Deslocamento imposto sem ônus para o consumidor. Jurisprudência consolidada. Sentença reformada. Recurso provido... ()
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