Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP OBRIGAÇÃO DE FAZER - INDENIZAÇÃO.
Ação calcada em vício construtivo. Alegação de barulho excessivo proveniente dos elevadores do edifício. Sentença de improcedência que se baseia em prova técnica pericial. Insurgência calcada na demora da produção de prova pericial. Descabimento. Elementos dos autos que contrariam a tese autoral. Autor que não comprovou os fatos constitutivos do seu direito - Inteligência do art. 373, I do CPC - Sentença de improcedência mantida - RECURSO DESPROVIDO... ()
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