Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSOS INOMINADOS DOS RÉUS - Ações conexas - Declaração de inexistência de relação jurídica, cumulada com indenização por danos morais - Acervo probatório hábil a comprovar contratações fraudulentas de serviços bancários - Inexigibilidade dos débitos - Inserção do nome da autora no cadastro de inadimplentes - Dano moral configurado - Responsabilidade civil das instituições financeiras - Risco Ementa: RECURSOS INOMINADOS DOS RÉUS - Ações conexas - Declaração de inexistência de relação jurídica, cumulada com indenização por danos morais - Acervo probatório hábil a comprovar contratações fraudulentas de serviços bancários - Inexigibilidade dos débitos - Inserção do nome da autora no cadastro de inadimplentes - Dano moral configurado - Responsabilidade civil das instituições financeiras - Risco da atividade - Súmula 479/STJ - Indenização que se mostra condizente com a lesão - RECURSOS DESPROVIDOS, nos termos da Lei 9.099/95, art. 46.